Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre a NBR 16.280, norma que regulariza as reformas em imóveis. Apesar de estar valendo desde abril de 2014, ainda encontramos quem não sabe que é necessário obter um termo de Responsabilidade Técnica (RT) assinado por um engenheiro ou arquiteto para a realização de reformas.
A norma foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o objetivo de oferecer maior segurança às pessoas durante e após as obras. Por isso, o responsável terá que avaliar se as intervenções no imóvel podem ou não causar riscos à construção antes de autorizar a obra.
Mas não são todas as alterações nos imóveis que exigem esse laudo, por isso hoje vamos te explicar quais são os casos que necessitam de um profissional com CREA para assinar o RT e quais são dispensáveis.
Antes, porém, é preciso esclarecer que para quem mora em condomínios o síndico pode exigir além do RT, o plano de diretrizes, um documento que irá informá-lo sobre tudo o que será mudado no imóvel. Além disso, esse documento terá que ter o nome da empresa que irá realizar as reformas necessárias e o tempo de duração da obra. Quem mora em casas também pode precisar desse documento, pois muitas prefeituras realizam vistorias e exigem o documento.
Alterações sem laudo de RT
- Veja alguns casos de intervenções ou reformas que podem acontecer sem o RT:
- Instalação ou conserto de chuveiros ou tomadas quebradas;
- Manutenção e limpeza de ar-condicionado;
- Troca simples de revestimento (quando não é necessário retirar o revestimento anterior);
- Pintura (alguns condomínios podem exigir o documento de Diretrizes ou Execução).
Reformas com laudo de RT
Em outros casos será necessário apresentar sim o RT assinado por um arquiteto ou engenheiro que ateste que a obra não trará riscos. Essas reformas e intervenções são:
- Mudanças na estrutura do imóvel como janelas, portas e paredes;
- Reformas hidráulicas;
- Troca de revestimentos com uso de martelo e ferramentas pesadas para remoção de revestimentos anteriores;
- Instalação de ar-condicionado, aquecedor de ambientes, aparelho de ventilação ou de automação que possam comprometer a estrutura.
